Política de Privacidade

O Laboratório LACLISO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais e sensíveis. Dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, endereço, e-mail, CPF, perfil e outros dados. Já os dados pessoais sensíveis compreendem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. O tratamento de dados pessoais pelo Laboratório LACLISO envolve toda e qualquer operação realizada com essas informações, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, difusão ou extração.

O Laboratório LACLISO trata diferentes tipos de dados, tais como: dados de cadastro (nome, endereço, e-mail, CPF, telefone, dados de convênio), dados de dispositivos (endereço IP, geolocalização, comportamento de navegação), dados de saúde (peso, altura, histórico de saúde, resultados de exames, diagnósticos), dados de profissionais da saúde (nome, endereço, telefone, registro profissional) e dados financeiros (informações bancárias e de cartão de crédito). Esses dados são tratados com finalidades específicas, como possibilitar o uso de plataformas digitais, realizar campanhas, prestar atendimento e esclarecer dúvidas, efetuar agendamentos, e sobretudo, viabilizar os serviços ofertados pelo laboratório, incluindo a realização e processamento de exames laboratoriais, análises diagnósticas, administração de vacinas, serviços de infusão, atendimento clínico e outras atividades relacionadas à saúde.

Os dados pessoais são armazenados pelo Laboratório LACLISO apenas pelo período necessário ao cumprimento da finalidade a que se destinam, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos do controlador (RDC 786:2024). O compartilhamento de dados pode ocorrer com profissionais de saúde autorizados pelo titular (cadastro/atendimento/coleta), prestadores de serviços contratados para apoio técnico (como manutenção de sistemas, armazenamento em nuvem, cobranças), autoridades judiciais ou administrativas, auditores independentes e, eventualmente, com interessados em operações societárias, como fusões ou aquisições, sempre com base legal adequada e mediante critérios de segurança.

Os titulares dos dados possuem direitos assegurados pela LGPD, podendo solicitar ao Laboratório LACLISO:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• explicações sobre a possibilidade e as consequências da negativa de consentimento;
• e a revogação do consentimento previamente fornecido.

O Laboratório LACLISO aplica as melhores práticas de segurança da informação para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais.

O Laboratório LACLISO adota rigorosas práticas de segurança da informação para garantir a proteção dos dados pessoais e sensíveis tratados. As principais medidas implementadas incluem:

• Assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo de Informações por todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros, assegurando o compromisso com a privacidade e integridade dos dados.
• Sistema SHIFT totalmente rastreável, garantindo que cada colaborador execute os processos corretamente e permitindo a identificação de qualquer quebra de informação.
• Senha de acesso pessoal e intransferível, com controle rigoroso de credenciais individuais.
• Inativação imediata da senha quando um colaborador é desligado, prevenindo acessos indevidos ao sistema.
• Treinamentos constantes para todos os colaboradores, reforçando a importância do sigilo das informações e boas práticas de proteção de dados.
• Controle de acessos por nível hierárquico, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam visualizar ou manipular determinados dados.
• Uso de firewall e antivírus atualizados, protegendo os sistemas contra ameaças digitais e acessos não autorizados.
• Backup periódico de informações críticas, reduzindo o risco de perda de dados em caso de falhas ou incidentes de segurança.

Coleta de Dados Pessoais no Laboratório LACLISO

Os dados pessoais dos pacientes são coletados quando há atendimento presencial no balcão, acesso ao site, interação nas redes sociais, consulta de resultados pelo site ou aplicativo, contato telefônico, por e-mail ou outros meios digitais.
Quando o serviço for prestado a crianças ou adolescentes, o laboratório solicita a autorização dos representantes legais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações aplicáveis.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais

O Laboratório LACLISO coleta, trata e armazena dados pessoais exclusivamente para a prestação de seus serviços, incluindo:

• Prestar serviços de exames laboratoriais: cadastro no sistema, entrega de resultados, solicitações de autorização junto a convênios e planos de saúde, atendimento a determinações legais e regulatórias, envio de comunicações sobre os exames.
• Responder dúvidas e solicitações: fornecer orientações sobre exames, verificar cobertura de convênios e planos de saúde, entre outros.
• Agendamento de coleta domiciliar ou empresarial: garantir a correta realização dos exames, definindo local, horário, forma de pagamento ou convênio utilizado.
• Realizar orçamento: fornecer orçamentos de exames, armazenando essas informações para facilitar o cadastro e evitar divergências de valores.
• Controle Interno da Qualidade: utilizar protocolo do paciente e resultados obtidos para controle interno de qualidade em alguns analitos e equipamentos.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados dos pacientes podem ser compartilhados com:

• Terceiros envolvidos na realização dos serviços: fornecedores, prestadores de serviço, convênios e planos de saúde, médicos prescritores e empresas de tecnologia responsáveis pela gestão dos sistemas e armazenamento de dados.
• Instituições governamentais e cumprimento de obrigações legais: órgãos regulatórios, como Vigilância Sanitária, Conselhos de Medicina, Biomedicina, Farmácia, entre outros.
• Setores internos que necessitam acessar os dados pessoais: área técnica (para execução dos exames), atendimento ao cliente e setor jurídico (para cumprimento de obrigações legais e regulatórias).
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais: sempre que houver determinação legal, requisição ou ordem judicial.
• O laboratório pode compartilhar dados com outros agentes de tratamento, quando necessário, observando os princípios da Lei nº 13.709 (LGPD).

Armazenamento de Dados Pessoais

• Os dados são armazenados nos servidores do laboratório e, quando coletados fisicamente, permanecem arquivados na sede.
• Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e para atender obrigações legais ou regulatórias.
• Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, podem ser mantidos por prazo indefinido.
• O paciente pode solicitar, via e-mail ou telefone, a anonimização de seus dados, ciente de que isso pode inviabilizar a continuidade da prestação de alguns serviços.

Direitos do Titular dos Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o paciente tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Atualização ou alteração dos dados pessoais.
• Exclusão ou cancelamento dos dados, salvo quando a lei exigir sua manutenção (exemplo: guarda de exames e prescrições médicas por prazos regulamentares).
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento para uso dos dados pessoais, mediante solicitação ao laboratório.

Uso de Cookies

• O Laboratório LACLISO utiliza Cookies para armazenar informações de navegação no site, aprimorando a experiência do usuário.
• O paciente pode alterar permissões, bloquear ou recusar Cookies nas configurações do navegador. No entanto, algumas funções da plataforma podem ser comprometidas caso os Cookies sejam desativados.

Atualizações na Política de Privacidade

• O Laboratório LACLISO pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.
• Recomenda-se que os pacientes revisem periodicamente a política para se manterem informados sobre como seus dados estão sendo protegidos.

Obrigações dos Usuários que Utilizam o Serviço – Laboratório LACLISO

• O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados, reconhecendo que inconsistências podem impossibilitar o uso dos serviços do Laboratório LACLISO.
• Para proteger os direitos de terceiros, o usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais e não os de terceiros.
• O login e a senha são de uso exclusivo do usuário cadastrado, que deve manter o sigilo da senha, pois ela é pessoal e intransferível. O compartilhamento da senha torna impossível alegar uso indevido posteriormente.
• O usuário é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas e pelas consequências de omissões ou erros nos dados cadastrados.
• O usuário responderá por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados ao Laboratório LACLISO, a outros usuários ou a terceiros, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual, sigilo ou personalidade, resultantes do descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ação decorrente de seu acesso ao serviço.

O Laboratório LACLISO não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatores:

• Equipamento do usuário infectado ou invadido por atacantes.
• Danos no equipamento do usuário no momento do uso dos serviços.
• Falta de proteção adequada dos dispositivos do usuário.
• Abuso no uso dos computadores dos usuários.
• Monitoramento clandestino dos dispositivos dos usuários.
• Vulnerabilidades ou falhas nos sistemas dos usuários.
• Uso de redes inseguras para acesso ao serviço.

Em nenhuma circunstância, o Laboratório LACLISO será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worms, bots, backdoors, spyware, rootkits ou outros) decorrentes da navegação na Internet por parte do usuário.

Reclamações, Dúvidas e Solicitações

Caso o usuário tenha qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, à privacidade ou à proteção das suas informações, solicitamos que entre em contato com o Laboratório LACLISO por meio do Setor de Relacionamento com Cliente.

Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e assegurar o pleno exercício dos seus direitos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fonte:

• PQ – SGQ – 022 – Política de Privacidade do Laboratório LACLISO;
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;